O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista qual o

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É com amplamente orgulho que nós o promovemos por tudo que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante verifique minha fonte a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por um mês clique aqui para obter informações após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Assim sendo, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma forma por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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